Rio de Janeiro: Projeto prevê aplicação progressiva de IPTU para terrenos vazios na cidade

    Rio de Janeiro: Projeto prevê aplicação progressiva de IPTU para terrenos vazios na cidade

Proposta está na Câmara dos Vereadores do Rio, mas fere o direito constitucional à propriedade privada, diz advogada

"Sabe aquele terreno que você comprou para investir na cidade do Rio de Janeiro? Atenção: se o mesmo estiver vazio há 8 anos, a prefeitura, aprovando o projeto de lei em tramitação, passará a ter o direito de aplicar uma alíquota progressiva de IPTU. Isso mesmo, o imposto só vai aumentar daqui em diante..." Quem faz o alerta é a advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Ana Carolina Tedoldi.

No comando de um grande escritório no Rio, que atende clientes em todo o País e também no exterior, ela explica que o aumento no valor do IPTU pode acontecer caso não se construa nada no terreno. "Além disso, depois de 5 anos pagando uma alíquota progressiva, o município poderá desapropriar o mesmo.” Menciona a dra. Ana Carolina.

A especialista em Planejamento Patrimonial acrescenta que existe um Projeto de Lei (nº 3237/2024) tramitando na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro com esse teor, que logo deve ser votado. "Agora é o momento do eleitor cobrar do vereador que o representa na votação desse projeto de lei", pontua a dra. Ana Carolina, para concluir: "Se isso não é ferir o direito constitucional à propriedade privada, não sei mais o que é então..."

Foto: Divulgação Advogada Ana Carolina Tedoldi alerta para Projeto de Lei no Rio de Janeiro que fere direito constitucional à propriedade privada