A morte financeira e digital de Alexandre de Moraes Por Emanuel Pessoa* Ton Molina/STF O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), anunciou a inclusão do Ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal do Brasil, na lista de pessoas sancionadas pela Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Essa decisão, tomada sob alegações de abuso de poder, violação de direitos humanos e supressão de liberdades democráticas, acarreta uma série de consequências jurídicas e práticas significativas — tanto para o ministro quanto para qualquer empresa ou indivíduo que mantenha relação com ele. A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou violações graves dos direitos humanos. As sanções incluem: (i) congelamento de ativos sob jurisdição americana; (ii) proibição de entrada nos E...